Joana Marisa Borges Boaventura[1]
Dentro da sociedade burguesa, a liberdade de ação sindical se constitui com uma grande conquista da classe trabalhadora, segundo Mandel. Essa conquista, geralmente ocorre, quando a burguesia se sente confiante, como na chamada Idade do Ouro do imperialismo (1890 -1914). Nessa época os países imperialistas sugavam os países coloniais e semicoloniais, retirando dali toda a sorte de riquezas, os lucros eram bárbaros. Isto lhes permitia fazer concessões às classes operárias nacionais, ao custo da exploração dos proletários e camponeses das suas colônias. No entanto, isso muda, com a crise do capitalismo que leva a Primeira Guerra Mundial.
Nesse período, a base material da economia capitalista não permite, mesmo nos países imperialistas, oferecer qualquer benesse à classe trabalhadora, uma vez que o acúmulo do capital só pode se dar, nessas circunstâncias, através da maior exploração do proletariado, no empobrecimento operário. A política de não dar aumento nos salários, corresponde ao aumento do lucro dos patrões. Salários baixos e nenhuma concessão que possa melhorar a condição de vida dos trabalhadores e trabalhadoras e sérias restrições à liberdade sindical, nessa conjuntura desfavorável, à classe operária, e de grande crise econômica, as ideologias totalitárias ganham sentido e se espalham rapidamente.
Capitalismo e sindicatos livres são antíteses, principalmente em épocas de crises. O crescimento econômico não para e exige cada vez mais, um grau maior de sacrifícios das classes exploradas. É clássico, que entre as medidas adotadas pela burguesia para combater a inflação e outros males da economia, é explorar ao máximo, os trabalhadores e trabalhadoras, com o aumento de horas de trabalho e de recusa em atender às novas necessidades destes, mesmo com o crescimento das forças produtivas.
Em crise, o capitalismo só se mantém pela intervenção direta de protecionismo do Estado, que subvenciona e cria meios que garantam o lucro da burguesia, sobretudo, os dos monopólios. Entre as práticas, para debelar a crise, além do protecionismo, há um impulso à beligerância e, por isto, fortes investimentos na indústria armamentista. Mandel fala do início do século XX, mas, ainda hoje, os estados burgueses impedem aumentos de salários, a pretexto de combater a inflação e diminuem a liberdade sindical para frear as reivindicações trabalhistas. Qualquer semelhança com o Brasil e outras economias em crise, inclusive, os países ricos não é nenhuma coincidência, como muito bem, explicam, os pensadores marxistas.
Nesses períodos, o totalitarismo surge, seja na forma do fascismo ou protofascismo, com cerceamento das liberdades individuais e coletivas (possíveis no capitalismo). Uma outra forma é a democracia burguesa enfraquecida pelas crescentes necessidades da burguesia de obter lucros, todas as políticas econômicas são focadas para isto, não há espaço para políticas sociais, de bem-estar, os sindicatos são ameaçados, as forças de repressão se destacam cotidianamente.
Ação sindical
Os sindicatos são destruídos nos regimes fascistas e reduzidos a representações burguesas e os que resistem são perseguidos e enquadrados em legislações criadas para conter os ímpetos da luta de classes. A crise estrutural do capitalismo ameaça as liberdades democráticas atingidas pelas massas, durante as suas fases mais prósperas. Essa associação livre entre os trabalhadores assalariados não é tolerada numa economia, mesmo em economia avançada, a não ser em parte.
Um grande Sindicato de massas, organizado a serviço dos seus membros, é intolerável para o capital. São interesses irreconciliáveis: capital e trabalho. A sociedade burguesa caracterizada pela exploração, opressão e desigualdade não aceita a emancipação da classe trabalhadora. Os sindicatos livres são incompatíveis com os desejos da burguesia e por isso são contidos, em sua luta, em inúmeras formas: leis, pressão e repressão. Na busca de manter a sua continuidade, as instituições burguesas apostam em práticas colaboracionistas e na conciliação de classes. As ditas democracias criam leis favoráveis ao capital e cooptam as direções sindicais e assim criam mecanismos de controle e entraves à militância operária.
Os reformistas são pela conciliação de classes, aproximam-se dos governos, traem a classe trabalhadora, reduzem a luta à judicialização e atrelam-se aos governos. As direções não representam as massas, mas os seus interesses. Eternizam-se em seus postos nos sindicatos, negociando com os patrões acordos que interessam a ambos: dirigentes e patrões. Essa burocracia sindical garante a estabilidade e a continuação das instituições burguesas.
Os acordos de conciliação e colaboração de classes entre patrão sindicato ou patrão sindicato e Estado inibem a ação do sindicalizados. Essas ações que integram o estado burguês e as direções sindicais burocratizadas desmontam sindicatos enquanto organismos de luta e estereotipam a democracia e a liberdade de ação sindical. Posto que um Sindicato não pode defender os interesses de classe e ao mesmo tempo agir como mecanismo de conciliação entre capital e trabalho. Nas palavras de Mandel: “só podem executar o segundo papel desnaturando e abandonando cada vez mais o primeiro.”
O sindicalismo combativo é a ferramenta que os trabalhadores têm na defesa dos seus interesses contra os patrões, ainda mais, se organizados massivamente. Contra o patronato e o estado burguês é determinante que os trabalhadores lutem pela democracia sindical como forma de fortalecer os sindicatos e sua base de massas. Ainda, nesse sentido, Mandel fala sobre o dever dos trabalhadores de revoltarem-se e do comportamento dos sindicatos em época de crise do capital. Veja que estamos falando de Capitalismo em crise, tal como agora.
A “paz social" pressupõe prejuízo a classe trabalhadora. O patronato e o Estado impõem aos trabalhadores pausas nas ações reivindicatórias, suspensão do trabalho, greves e paralisações não há uma única razão para que os trabalhadores abandonem a defesa dos seus interesses, enquanto os patrões avançam de maneira organizada na defesa dos seus. A classe operária não pode permitir que a força de trabalho, que é a sua única mercadoria, fique à mercê das oscilações do mercado ou da flutuação dos lucros da burguesia. Toda força do proletariado precisa ser organizada de forma que nem o Estado, nem a burguesia possam penalizá-los com salários congelados ou demissões.
A greve é um ataque direto à classe burguesa e, portanto, a mais eficaz, logo é uma ferramenta que exige unidade da classe trabalhadora. Nenhum sindicato, em hipótese alguma, pode aceitar do Estado qualquer limitação aos direitos dos/das trabalhadores/as, seja em legislação, acordos, intermediação, multas etc. Nenhum sindicato pode ir contra as decisões da classe trabalhadora, eles devem apoiar e unir-se a outros sindicatos sempre em defesa da unidade dos/das trabalhadores/as frente ao capital.
As crises econômicas não podem confundir o proletariado, nem limitar as suas ações. Qualquer manobra do Estado nesse sentido tem de ser denunciada como favorecimento da classe burguesa em prejuízo da classe trabalhadora. Responsabilizar quem trabalha, pelas crises capitalistas, é condená-los à miséria eterna. A crise é própria do sistema, não pode representar um retrocesso das conquistas dos/das trabalhadores/as. Declaração de greve ilegal, multas, ou qualquer outro mecanismo imposto aos sindicatos para forçar acordos desfavoráveis à classe tem uma única resposta: fortalecimento da luta com movimentos mais fortes.
O papel do sindicato
Sindicatos organizados são a resposta dos proletários à classe burguesa, então, a sua liberdade está de acordo com o Estado burguês. Os Sindicatos, nesse sentido tem sua liberdade restrita pelas leis do Estado, isso não pode engessar as ações sindicais, há que se achar formas para evitar prejuízos à luta. O sindicato é dos/das associados/as, deve estar à serviço de uma classe, a ela cabe a organização desse espaço. Qualquer forma de interferência de governo nesse processo deve ser tratada como ataques à liberdade de organização de classe e à democracia sindical. Decisões majoritárias, em assembleias, pela greve não garante a adesão de todos/todas, eis porque é muito necessário o exercício de convencimento daqueles que se mostram reticentes ou contrário ao movimento.
Na classe trabalhadora, o nível de consciência de classe não é homogêneo e para que a greve seja eficiente, há que se evitar baixas entre os grevistas. Formam-se piquetes para que ninguém fure o movimento. A interferência do Estado está nas leis antiviolências e nas restrições impostas nas leis de greve, que acabam por interferir na formação de piquetes e na justiça que pode decretar a ilegalidade, jogando sobre os sindicatos pesadas multas, podendo criminalizar os dirigentes e ou os membros mais aguerridos.
As demissões ou ameaças de demissões são usadas para coibir os/as trabalhadores/as. A pressão feita pela classe burguesa encontra resistência quando o sindicato está organizado e exerce sobre seus associados forte poder de persuasão e fundos de greve para enfrentar situações adversas, como essas. A luta contra essas leis repressivas e os desmandos da burguesia e do governo é tarefa árdua e diária dos sindicatos do proletariado. A solidariedade entre os sindicatos operários, entre trabalhadores e trabalhadoras é essencial, é antes, um dever!
Todo ataque à liberdade de ação de um Sindicato operário é um ataque ao conjunto da classe trabalhadora, e como tal, a resposta deve ser tão dura que refreie os ímpetos da burguesia.
Um sindicato burocrático poderá organizar a classe trabalhadora?
Jamais! Está associado ao capital, perdeu o caráter combativo. Sua prática é reveladora das centralidades autoritárias e do encastelamento de seus dirigentes, característicos dos sindicatos burgueses. O caráter solidário, necessário na peleja persistente e cotidiana do mundo do trabalho, deu lugar ao autoritarismo e a negação da luta de classes.
A luta de classes exige a massa compacta de trabalhadores e trabalhadoras unid@s, solidários contra o sistema capitalista. É vencer ou vencer. Não há lugar para quem não compreende que as alardeadas democracias, são na verdade, ditaduras da burguesia e que a história da humanidade é permeada pela luta de classes.
A classe burguesa, além dos meios de produção, tem o poder político na forma das leis, tem a justiça, o poder de repressão para conter os movimentos reivindicatórios por salários, condições de trabalho, redução das jornadas... e, em última análise, a traição das direções sindicais.
A aproximação dos capitalistas, governos ou partidos aos grupos dirigentes dos Sindicatos e Centrais operárias degeneram essas associações e fortalecem o processo de burocratização.
A classe trabalhadora é moeda de troca nas negociações patronais, sejam com governos ou empresas. Pequenas concessões são feitas, quando, @S trabalhador@s fazem ou ameaçam greves. Essas pequenas vitórias e até, algumas derrotas são proclamados como conquistas maiúsculas, confundindo @s lutador@s.
A luta por salários é digna e justa, mas é uma batalha. A batalha pela sobrevivência é uma necessidade humana, no entanto, nada representa, se pensarmos em termos de destruição do sistema. Mesmo em crise, capitalismo se desdobra e atinge duramente quem ousa enfrentá-lo.
Não podemos esquecer que não há democracia no capital, nem liberdade, na verdade, sabemos que as leis, lhes são favoráveis, os órgãos de repressão obedecem-no, a opressão a quem trabalha é contumaz, onde quer que esteja @ trabalhador@.
Os sindicatos tem sido aparelhos de partidos, governos ou da burguesia e com a pandemia, se já estavam distantes da classe operária, agora, abandonaram de vez.
O primeiro de maio das Centrais Sindicais acolheu Eduardo Leite, FHC, só para citar duas presenças, inconcebíveis em tempos normais, participaram, sem qualquer objeção ou protesto. Não há explicação possível para esse fato.
Os governos de direita e os governos reformistas atacam o conjunto da classe oprimida, com reformas previdenciárias, trabalhistas, congelamento de salários, aumento irrisório do salário mínimo, falta de investimentos na saúde e educação, tudo isso, relativizado, primeiro pela crise política, depois pela econômica e por fim, pela crise sanitária, sem que haja, qualquer atitude, ou grande protesto dos sindicatos e das centrais, de sorte que a retirada de direitos continua a ser feita nas assembleias estaduais, na Câmara e no Congresso, praticamente, sem oposição.
Onde estão os sindicatos? Afogados, em meio à burocracia, alheios à luta de classes.... mais burgueses que a própria burguesia.
O Estado, a polícia, a justiça estão à serviço da burguesia. À classe operária, aos sindicatos cabe a resistência e a luta, defender intransigentemente a liberdade sindical, a defesa da classe e toda a forma de opressão e intromissão nas suas organizações.
A defesa da atividade sindical livre, do exercício democrático de greve, da formação teórica marxista, é própria das organizações operárias revolucionárias!
[1] É educadora na rede pública estadual, no Rio Grande do Sul; membro do grupo de estudos marxistas, Fronteira Vermelha.
